Termos e Condições
Última atualização: 18 de junho de 2025
Data de vigência: 18 de junho de 2025
Ao acessar o site da Âmbar Nove ou ao se inscrever em qualquer um de nossos programas, você concorda com os Termos e Condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Definições
- "Âmbar Nove" — a empresa responsável pelos programas e pelo site descritos neste documento
- "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva nos programas
- "Membro" — usuário com inscrição ativa em um ou mais programas
- "Programas" — Círculo de Aprendizado, Programa de Mentoria e Parceria Corporativa
- "Conteúdo" — textos, materiais, recursos e informações disponibilizados pela Âmbar Nove
- "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e a inscrição em qualquer programa implicam a aceitação integral destes Termos. O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos civis no Brasil. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa autorizada.
3. Descrição dos Serviços
A Âmbar Nove oferece programas educacionais e comunitários voltados ao aprendizado em Inteligência Artificial:
- Círculo de Aprendizado em IA: acesso mensal a grupos facilitados, biblioteca de recursos e espaço de discussão
- Programa de Mentoria: ciclo de 3 meses com mentor dedicado, sessões individuais e diário de progresso
- Parceria para Programas Corporativos: arranjo B2B mensal para organizações que desejam desenvolver comunidades internas de aprendizado
Os programas são oferecidos em formato híbrido (presencial em Recife e/ou online), conforme acordado entre as partes no momento da inscrição.
4. Contas e Responsabilidades do Usuário
- O membro é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro
- Credenciais de acesso a plataformas ou espaços da comunidade são pessoais e intransferíveis
- O membro deve manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações sobre os programas
- Qualquer uso indevido das credenciais deve ser comunicado imediatamente à Âmbar Nove
5. Conduta do Usuário
Ao participar de qualquer programa, o membro concorda em:
- Respeitar o Código de Conduta da comunidade, disponível no espaço de membros
- Tratar todos os participantes e facilitadores com respeito e boa fé
- Não divulgar conteúdos privados das sessões sem autorização dos envolvidos
- Não utilizar os espaços da comunidade para promover produtos, serviços ou agendas não relacionadas ao tema do programa
- Não reproduzir ou distribuir materiais da biblioteca sem autorização
O descumprimento dessas regras pode resultar no desligamento do programa, sem direito a reembolso proporcional.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Âmbar Nove — incluindo metodologias, materiais de apoio, textos e recursos da biblioteca — é de propriedade da empresa. O membro recebe uma licença de uso pessoal, não transferível e não comercial durante sua participação nos programas. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação desses materiais sem autorização prévia por escrito.
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Preços
- Círculo de Aprendizado: R$ 590,00 por mês
- Programa de Mentoria: R$ 1.850,00 pelo ciclo de 3 meses
- Parceria Corporativa: R$ 4.200,00 por mês
Preços em reais brasileiros (BRL), sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias.
7.2 Formas de Pagamento
As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da inscrição. Pagamentos podem ser realizados por transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas.
7.3 Cancelamento e Reembolso
- Círculo de Aprendizado: cancelamento a qualquer momento com aviso de 30 dias de antecedência. Não há reembolso do mês em curso
- Programa de Mentoria: cancelamento até 7 dias após o início do ciclo com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional
- Parceria Corporativa: condições de cancelamento definidas no contrato específico firmado entre as partes
8. Isenção de Responsabilidade
Os programas da Âmbar Nove são educacionais e informativos. Não prometemos, nem garantimos, resultados específicos de carreira, aprendizado ou desempenho profissional decorrentes da participação. O progresso de cada membro depende de fatores individuais além do controle da Âmbar Nove.
O conteúdo abordado nos programas é de natureza geral e informativa. Não substitui aconselhamento profissional especializado em áreas como direito, finanças ou saúde.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Âmbar Nove limita-se ao valor pago pelo membro no período em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de oportunidades ou danos emergentes decorrentes do uso ou não uso dos programas. Situações de força maior que impeçam a realização de sessões não geram direito a reembolso, mas comprometemo-nos a remarcar as atividades afetadas.
10. Rescisão
A Âmbar Nove pode encerrar a participação de um membro a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos ou do Código de Conduta. O membro pode cancelar sua participação conforme as condições descritas na seção 7.3. Após a rescisão, o acesso a materiais e espaços da comunidade é revogado.
11. Resolução de Disputas
Eventuais disputas serão tratadas, primeiramente, de forma direta e amigável por e-mail para [email protected]. Caso não haja resolução em até 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação ou à jurisdição do Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil.
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
- Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuam em vigor
- Não renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia definitiva
- Notificações: comunicações oficiais serão feitas por e-mail para o endereço cadastrado pelo membro
13. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Membros ativos serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos programas após a notificação implica aceitação das mudanças.
14. Contato
Para questões legais e contratuais:
[email protected]
Âmbar Nove — Av. Governador Agamenon Magalhães, 4575, Ilha do Leite, Recife — PE, 50070-160